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Contudo, por qual nãeste trazer R$ cem bilhões de modo a este País do futebol? Esse projeto está parado. Tal é uma DE coisas qual dá fazer na área tributária de que podem possibilitar gerar arrecadaçãeste, a ser boas para ESTES contribuintes.

ConJur — Quais são ESTES quadros Ainda mais sfoirios da procuradoria? A tributação DE caixas de assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadaçãeste a todos os momentos vai ser garantida...

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem qual a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque o projeto de lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

ConJur — Qual é a tua opiniãeste A cerca de a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui qual devolver ESTES valores.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, 1 dos estados que Muito mais gera riqueza para o Brasil, é 1 estado pobre, de que nãeste recebe por volta minimamente este qual dá para o país em riqueza em Teor de mineração, exportação etc.

Previamente de tomar uma decisãeste, o juiz da 15ª Vara da Justiça Federal do Brasília pediu de que a PGFN se manifestasse. Em parecer datado de maio, mas ainda não tornado público, a procuradoria defendeu a previsão da Receita: "Tratando­-se por programa especial do recuperação de ativos e a ser a extinção da punibilidade parte do regime temporário e excepcional por regularização, faz­-se inoportuno e inconveniente ao interesse público qual ESTES réus condenados, ainda qual isso não se dê veja aqui em decisão definitiva, permitam participar do programa".

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma de que a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre ESTES donos do poder, ningufoim está interessado nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste.

ConJur — É possível tomar 1 balançeste e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade do interlocução com este funcionário público. Ele tem a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No Brasil ninguém te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste por cada Emprego. Por exemplo, possui Emprego que é Ainda mais conservador, não admite nem ouvir 1 assunto de que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

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