Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente usando isso.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali qual era em favor do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, que é da essencia humana.

A morosidade no processo sempre foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, um processo lento nos tempo atuais não compensa Ainda mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como um todo. Espero que essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz um pouco mais do conforto para os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

"A cobrança por PIS/Cofins com base na emissãeste das contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) A cerca de a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito do receita auferida da Lei 9.

Actualmente, a adesãeste precisa ser produzida até 29 por setembro, porém entidades do setor já defendem mais prazo sob o argumento por de que muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Luiz Gustavo Bichara — Amplamente difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que este contribuinte tinha razãeste, contudo qual não daria de modo a deferir aquilo, e que era melhor impetrar 1 Mandado do Segurança.

A MP, que criou o Programa por Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço de modo a a renegociaçãeste de cerca de R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais qual tenham vencido até 30 do abril de 2017 - a partir de 2009, milhares por produtores e companhias pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico de qual a contribuição era inconstitucional.

E, por leia este artigo não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é de que este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz qual assim como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Nossa! Isto é coisa nova. Precisamos tomar rigorosas medidas contra essa excrecência! Blogar nãeste Pode vir a acontecer neste País de que prima pelo direito e pela justiça. Vamos promover uma passeata do protesto na Av. Paulista contra esse abuso da União de modo a usando seus cidadãESTES.

A secretaria admite qual quaisquer contribuintes podem deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

ConJur — Quais são os quadros Muito mais sfoirios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Ainda mais por R$ 1 trilhão por ano. A carga tributária beira ESTES 40% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate sobre a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

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